• Foto: Romildo de Jesus

    Da frota de 4.124.050 veículos cadastrados em todo o Estado, 42%  não efetuou o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que é obrigatório e deve ser pago anualmente. Em todo o Estado, segundo os números atualizados do Departamento de Trânsito (Detran), 2.389.545 veículos fizeram o licenciamento de 2017, e 1.734.505 veículos não fizeram.

    Nas contas do dinheiro auferido com o IPVA, a Bahia arrecadou com o imposto no ano passado R$ 580.743.710,63, segundo os números que constam no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), 7% a mais que no ano anterior, que atingiu R$ 542.288.722,44. O atraso no IPVA é penalidade considerada gravíssima (Artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito), com perda de sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47, e ter o veículo removido.

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    Este ano a Sefaz informou que não emitirá comunicado direto aos proprietários de veículos em atraso. Estes terão comparecer à rede bancária munido do número do Renavan  (Registro Nacional de Veículos Automotores)e efetuar o pagamento na data do vencimento, de forma integral ou da primeira parcela, mais o DPVAT (seguro obrigatório). Este ano os contribuintes  vão pagar, em média, 3,16% a menos no valor do IPVA, de acordo com tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado, juntamente com o calendário de pagamento do imposto.

    O IPVA dos automóveis registra queda de 3,7%, o das motos, de 2,25%, o de ônibus e micro-ônibus, de 4,36%, e o de veículos utilitários, de 3,82%. Segundo a Sefaz, a queda dos valores do IPVA em 2018 se deve ao fato de que os veículos seminovos estão mais baratos, com o mercado de vendas pressionando os preços para baixo. O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. O valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado. No ano passado, segundo a Sefaz, Salvador arrecadou R$ 198.404.414,57.

    Descontos

    No ano passado, segundo o Detran, 2.389.545 veículos fizeram o licenciamento anual obrigatório (IPVA  mais o seguro obrigatório DPVAT). O pagamento poderá ser feito isoladamente ou em conjunto com o licenciamento do veículo e poderá ocorrer em  três parcelas mensais, vencendo de acordo com o número final da placa do veículo.

    Este ano a o pagamento do IPVA traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 07 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

    Para quem tem está em atraso, os débitos com o licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2018.  Quem perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

    Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil ou Bradesco, bastando apenas apresentar o número do Renavam. Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP. Também isentos máquinas agrícolas, táxis, veículos pertencentes a embaixadas, e consulados e de funcionários de carreira diplomática.

    Informações Tribuna da Bahia


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