17
maio

Com intuito de expandir o Pai Presente para o interior do Estado, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia incentiva magistrados baianos a adotarem o projeto, que promove o reconhecimento gratuito de paternidade.

Um Ofício, encaminhado esta semana para juízes, dispõe de ações a serem implantadas para adoção do projeto no interior, como a realização de triagem do acervo processual da Unidade, para realizar mutirões para exames de DNA, quando couber; realização de campanhas sociais na Comarca; divulgação do projeto para captação de interessados e atendimento na Unidade Judicial ou Cejusc; e o acesso à relação de alunos sem registro paterno na certidão de nascimento.

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Essa relação de alunos está disponível no site do TJBA, no menu azul ao lado esquerdo da página na seção ‘Programas e Ações’, aba do Pai Presente. A página também possibilita o acesso ao formulário para quem deseja participar; unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) onde os formulários podem ser entregues; ações necessárias para adotar o projeto no Interior, além do Ofício Circular e do Acervo Processual por Comarca.

Clique aqui e acesse a página do Pai Presente

O Projeto Pai Presente foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Provimento nº 12, de 6 de agosto de 2010. Acolhido, inicialmente, pela Corregedoria Geral da Justiça, foi implementado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia em 2013. A Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II) responde, atualmente, pelas ações do Pai Presente.

O projeto destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos pais que apresentem dúvida quanto à paternidade e desejam realizar exame de DNA.

(Informações TJBA)